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dc.contributor.authorDora, Denise-
dc.contributor.otherPannunzio, Eduardo-
dc.date.accessioned2015-01-07T14:50:04Z-
dc.date.available2015-01-07T14:50:04Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/1000-
dc.description.tableofcontentssíntese; MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: CENÁRIO ATUAL E ESTRATÉGIAS DE AVANÇO; Oscar Vilhena Vieira, diretor da DIREITO GV, e José Reinaldo de Lima Lopes, coordenador do CPJA AnáLise CPJA/DiReiTO GV n. 1; Em busca da ousadia: Comentários sobre O anteprojeto De Lei apresentado pelo grupo De Trabalho “marco regulatório das organizações DA sociedade civil Denise Dora e eduardo Pannunzio; 1. Introdução ; 2. A metodologia adotada naconstrução do Anteprojeto de lei; 2.1. O processo de elaboração do anteprojeto de lei; 2.2. A prioridade eleita ; 2.3. Relação com anteriores iniciativas de melhoria da legislação; 2.4. Via escolhida (anteprojeto de lei) ; 3. o mérIto do Anteprojeto de lei ; 3.1. Aspectos positivos; 3.1.1. maior ênfase na etapa de planejamento; 3.1.2. elevação dos níveis de transparência e participação ; 3.1.3. Ampliação do acesso ; 3.1.4. Limitações à indevida utilização da cooperação com OsCs; 3.1.5. maior respeito à autonomia das OsCs nas várias etapas do projeto ; 3.1.6. Possibilidade de execução em rede do projeto ; 3.1.7. Autorização para custeio de despesas institucionais ; 3.1.8. simplificação e melhoria dos instrumentos de controle ; 3.2. Aspectos problemáticos ; 3.2.1. Preservação da lógica burocrático-formal ; 3.2.2. manutenção de focos de insegurança jurídica ; 3.2.3. universo excessivamente amplo de OsCs favorecidas ; 3.2.4. um mesmo instrumento para finalidades distintas ; 3.2.5. silêncio sobre a vedação de remuneração de dirigentes ; 3.2.6. Tendência de padronização ; 4. conclusão ; Notas ; Análise CPJA/Direito GV n. 2 Para além da norma: Reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público Daniel de Bonis; 1. Introdução; 2. três regimes: Inglaterra, Filipinas e Brasil 2.1. Inglaterra e País de Gales; 2.2. Filipinas; 2.3. Brasil; 2.3.1. Declaração de utilidade Pública federal (UPf); 2.3.2. Certificado de entidade beneficente de Assistência social (Cebas) ; 2.3.3. Organização da sociedade Civil de interesse Público (Oscip) ; 3. conclusões ; Notas; Principais referências; Documentos; Websites;pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherCentro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargaspt_BR
dc.titleMarco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Cenário Atual e Estratégias de Avançopt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
dc.rights.holderAnálise CPJA/Direito GVpt_BR
dc.subject.keywordMarco Regulatório das Organizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.identifier.sourcehttp://cpja.fgv.br/sites/cpja.fgv.br/files/marco_regulatorio_das_oscs.pdfpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo apresentar uma análise sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e, para esse fim, está estruturado em duas partes centrais. Na primeira (seção 2), são feitas algumas considerações sobre a metodologia de trabalho empregada na construção do anteprojeto de lei. Em seguida, na segunda parte (seção 3), o foco volta-se para o mérito da proposta, com vistas a destacar tanto seus aspectos positivos quanto aqueles aparentemente problemáticos. O documento se encerra com uma breve conclusão contendo algumas propostas de encaminhamento, a curto prazo, para o avanço dessa pauta.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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