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dc.contributor.authorBarbosa, Maria Nazaré Lins-
dc.date.accessioned2015-01-07T16:34:00Z-
dc.date.available2015-01-07T16:34:00Z-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/1006-
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.titleConvênios e parcerias entre o setor público e o terceiro setor: boas práticas em matéria de regime legalpt_BR
dc.typeTrabalho em eventopt_BR
dc.rights.holderMaria Nazaré Lins Barbosapt_BR
dc.subject.keywordSetor públicopt_BR
dc.subject.keywordTerceiro Setorpt_BR
dc.identifier.sourcehttp://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/clad/clad0038513.pdfpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho relata a recente experiência brasileira no sentido de propor fórmulas jurídicas que estimulem as parcerias entre o setor público e o terceiro setor. Apresentamos, inicialmente, como o terceiro setor apresentou-se sensível ao aceno com o repasse de verbas sob a forma de convênios, analisando esta questão sob o prisma da teoria institucional. Na seqüência, referimos a recente experiência de uma alternativa ao sistema de convênios, qual seja: a celebração de contratos de gestão com organizações sociais e a celebração de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público. Em conclusão, assinalamos como esses modelos se inserem em uma tendência mais geral de revisão do marco legal do terceiro setor.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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