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dc.contributor.authorAcco, Marco Antônio-
dc.date.accessioned2015-01-07T17:36:06Z-
dc.date.available2015-01-07T17:36:06Z-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/1007-
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.titlePrograma de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no BRASIL – PRODEVpt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
dc.rights.holderMinistério Do Planejamento, Orçamento e Gestãopt_BR
dc.subject.keywordGestão públicapt_BR
dc.subject.keywordPlanejamentopt_BR
dc.subject.keywordOrçamentopt_BR
dc.subject.keywordRelação Estado-OSCpt_BR
dc.identifier.sourcehttp://www.gespublica.gov.br/projetos-acoes/pasta.2009-07-15.5584002076/MPOG%20PRODEV%20Produto%201_Subnacionais5.pdfpt_BR
dc.description.resumoO movimento recente de adoção de instrumentos de contratualização de resultados no Brasil ganhou corpo a partir do debate estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se seguiram, em especial após à aprovação da Emenda Constitucional nº 19/1998, que inseriu o parágrafo 8º do Art. 37, dispositivo que estabeleceu que a autonomia gerencial orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante o estabelecimento de contrato de gestão, instrumento que deverá definir metas de desempenho para o órgão ou entidade. Diante deste contexto de aparente desenvolvimento de experiências nos governos subnacionais brasileiros, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão demandou esta pesquisa com o objetivo geral de buscar diagnosticar a situação atual dos processos de acompanhamento e monitoramento das experiências de contratualização nos governos estaduais, no distrito federal e em municípios de grande porte no Brasil.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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