Título:	Miniguia Prático da Lei de Acesso à Informação
Autor(es):	Observatório Social de São José
Resumo:	O Controle Social – fiscalização da gestão pública pela sociedade – é uma experiência relativamente nova no Brasil. Como é consabido, o país ainda é pouco auditado, pois está longe do quantitativo ideal de Auditores por habitantes, de modo que é imprescindível a idealização de ações que buscam a conscientização coletiva da necessidade do pleno exercício da Cidadania – que vai muito além de ser Eleitor e Contribuinte -, isto é, todos precisam se tornar um Cidadão Fiscal, um verdadeiro Auditor Social. O Cidadão Fiscal já dispõe de instrumentos para exercer plena e satisfatoriamente o Controle Social, fomentando a eficiência da Gestão Pública e inibindo a corrupção, e, com isso, contribuindo para a melhoria da qualidade e ampliação da quantidade dos Serviços Públicos oferecidos à população, bem como o Desenvolvimento Social e Econômico do seu Município. Para auxiliar nesse mister, o Observatório Social de São José (OSSJ) disponibiliza a primeira versão deste Miniguia Prático da Lei de Acesso à Informação, que apresenta, sobretudo, boas práticas idealizadas e/ou identificadas pela equipe de voluntários da Entidade, bem como modelos de documentos, objetivando compartilhar o know how com outros Cidadãos Fiscais.
Data do documento:	2014
Editor:	Observatório Social de São José
URI:	http://hdl.handle.net/11451/1011
Fonte:	http://www.ossj.org.br/#!orientacoes/c1i37
Tipo:	Guia e Manual
Aparece nas coleções:	Publicações (artigos de divulgação, boletins informativos, cartilhas, livros e outras editadas pelos Movimentos sociais)

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