Título:	Estudo Regional sobre Marcos Regulatórios das Organizações da Sociedade Civil na América Latina
Autor(es):	Storto, Paula Raccanello Asociación Chilena de Organismos No Gubernamentales (ACCIÓN) Mesa de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes de ONGs de América Latina y el Caribe
Resumo:	A Mesa de Articulação da América Latina e do Caribe e seus aliados do sul, entidade que congrega plataformas, associações e redes nacionais de OSCs de vários países latino-americanos desenvolveu, com apoio da União Europeia, um extenso projeto intitulado “Mesa de Articulação de ALC e seus aliados do sul aumentam sua capacidade de incidência e diálogo com governos e setor privado”, com o objetivo de diagnosticar a situação e promover, a partir do desenvolvimento de capacidades e políticas para a sustentabilidade, um ambiente propício à atuação das OSCs da região.O presente estudo Regional, enquanto parte integrante do referido projeto, tem como objetivo apresentar, de forma sistematizada e comparada, as principais análises e conclusões sobre os marcos regulatórios das três sub-regiões estudadas, ou seja, sobre a legislação aplicável às OSCs em cada um dos países da região e os mecanismos de que dispõe para viabilizar a participação dos cidadãos.
Data do documento:	2014
URI:	http://hdl.handle.net/11451/1024
Fonte:	http://mesadearticulacion.org/wp-content/uploads/2014/10/Informe-Final_-Marcos-Jur%C3%ADdicos_2014.pdf
Tipo:	Trabalho acadêmico
Aparece nas coleções:	MROSC - Certificação - Estudos e Pesquisas

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