Primeira Contribuição da Plataforma das OSCs para o Processo de Regulamentação da Lei n. 13.019/2014

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Encontro de Signatários da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, 3	-
dc.date.accessioned	2015-01-12T12:14:52Z	-
dc.date.available	2015-01-12T12:14:52Z	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11451/1025	-
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.title	Primeira Contribuição da Plataforma das OSCs para o Processo de Regulamentação da Lei n. 13.019/2014	pt_BR
dc.type	Resolução e Deliberação	pt_BR
dc.rights.holder	III Encontro de Signatários da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil	pt_BR
dc.subject.keyword	Organizações da Sociedade Civil	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei n. 13.019/2014	pt_BR
dc.identifier.source	https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/09/proposta_regulamentac3a7c3a3o_lei13019_plataformamrosc_final.pdf	pt_BR
dc.description.resumo	Este documento, aprovado no III Encontro de Signatários da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil apresenta as primeiras contribuições para o processo de regulamentação da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece normas gerais para as parcerias entre Organizações da Sociedade Civil - OSCs e o Poder Público e define diretrizes para a política de fomento e colaboração.	pt_BR
dc.rights.licence	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	MROSC - Certificação - Relatórios

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Primeira contribuição da plataforma OSCs.pdf	Minuta da proposta de Regulamentação da Lei n. 13.019/2014	522.99 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir