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dc.contributor.authorArtigo 19-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Reforma do Judiciário-
dc.contributor.otherCentro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas – CEAPG-
dc.contributor.otherGrupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo - GPOPAI-
dc.date.accessioned2015-01-21T14:24:12Z-
dc.date.available2015-01-21T14:24:12Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/1046-
dc.description.abstractThe research "Dialogues on Justice" conducted by ARTICLE 19, Getulio Vargas Foundation in São Paulo and University of São Paulo, sought to study the transparency in the Brazilian justice system. Based on exploratory interviews, literature review, document consulting and comparative studies, we tried to define concepts of active and passive transparency and legitimate limits to the right to information. Also, we made an international comparative study (Brazil, Canada, Chile, Costa Rica, Mexico and the United Kingdom) to verify transparency mechanisms.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução; 1. Bases conceituais; 2. Legislação e práticas; 3. Transparência passiva; 4. Transparência ativa; 5. Propostas existentes sobre Transparência no Sistema de Justiça; 6. Conclusões e recomendações; 7. Bibliografia; 8. Anexos;pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherArtigo 19pt_BR
dc.titleDiálogos sobre Justiça: Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiropt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.rights.holderArtigo 19pt_BR
dc.subject.vcpsVCPS::Garantia de Direitospt_BR
dc.subject.keywordTransparênciapt_BR
dc.subject.keywordSistema de Justiça Brasileiropt_BR
dc.identifier.sourcehttp://artigo19.org/wp-content/uploads/2014/11/Publica%C3%A7%C3%A3o-Di%C3%A1logos-Sobre-a-Justi%C3%A7a.pdfpt_BR
dc.description.resumoA pesquisa “Diálogos sobre Justiça”, realizada pela ARTIGO 19, Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e Universidade de São Paulo, buscou estudar a transparência no sistema de Justiça brasileiro. Com base em entrevistas de cunho exploratório, análise bibliográfica, consultas documentais e estudos comparativos, procurou-se definir conceitos de transparência ativa e passiva e limites legítimos ao direito à informação. Realizou-se ainda um estudo comparativo internacional (Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, México e Reino Unido) para se verificar mecanismos de transparência.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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