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http://hdl.handle.net/11451/1049
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cruz, Mauri J. V. | - |
dc.contributor.other | Bordin, Erica Bonfim | - |
dc.contributor.other | Maciel, Ana Lúcia Suárez | - |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T13:45:37Z | - |
dc.date.available | 2015-01-23T13:45:37Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11451/1049 | - |
dc.description.abstract | This paper intends to propose a brief reflection on the result of the mobilization process of Brazilian social organizations to achieve a proper legal framework that could strengthening it as true institutes of democracy in Brazil. This paper prioritizes the analysis of the approval of the Federal Law 13019 in August 2014. | pt_BR |
dc.format.mimetype | pt_BR | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.title | Reflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileira | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Ana Lúcia Suárez Maciel, Erica Bonfim Bordin e Mauri J. V. Cruz | pt_BR |
dc.subject.vcps | VCPS::Lei | pt_BR |
dc.subject.vcps | VCPS::Cultura Participativa | pt_BR |
dc.subject.vcps | VCPS::Iteração com Instância ou Mecanismo de Participação Social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Organizações da Sociedade Civil | pt_BR |
dc.subject.keyword | MROSC | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente texto pretende propor uma breve reflexão sobre o resultado do processo de mobilização das organizações sociais brasileiras para a conquista de um marco jurídico próprio, visando o seu fortalecimento como verdadeiros institutos da democracia no país. Breve porque vários poderiam ser os aspectos e âmbitos a serem abordados, mas, em função do pouco tempo, prioriza-se a análise dos resultados obtidos até este momento do processo, qual seja, a aprovação da Lei Federal 13019, de agosto de 2014, e o estágio da negociação de sua regulamentação. | pt_BR |
dc.rights.licence | Acesso Aberto | pt_BR |
Aparece nas coleções: | MROSC - Contratualização - Produção Acadêmica |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Reflexões sobre o marco regulatório.pdf | Capítulo de Livro. 17p | 594.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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