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dc.contributor.authorCruz, Mauri J. V.-
dc.contributor.otherBordin, Erica Bonfim-
dc.contributor.otherMaciel, Ana Lúcia Suárez-
dc.date.accessioned2015-01-23T13:45:37Z-
dc.date.available2015-01-23T13:45:37Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/1049-
dc.description.abstractThis paper intends to propose a brief reflection on the result of the mobilization process of Brazilian social organizations to achieve a proper legal framework that could strengthening it as true institutes of democracy in Brazil. This paper prioritizes the analysis of the approval of the Federal Law 13019 in August 2014.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.titleReflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileirapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
dc.rights.holderAna Lúcia Suárez Maciel, Erica Bonfim Bordin e Mauri J. V. Cruzpt_BR
dc.subject.vcpsVCPS::Leipt_BR
dc.subject.vcpsVCPS::Cultura Participativapt_BR
dc.subject.vcpsVCPS::Iteração com Instância ou Mecanismo de Participação Socialpt_BR
dc.subject.keywordOrganizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.subject.keywordMROSCpt_BR
dc.description.resumoO presente texto pretende propor uma breve reflexão sobre o resultado do processo de mobilização das organizações sociais brasileiras para a conquista de um marco jurídico próprio, visando o seu fortalecimento como verdadeiros institutos da democracia no país. Breve porque vários poderiam ser os aspectos e âmbitos a serem abordados, mas, em função do pouco tempo, prioriza-se a análise dos resultados obtidos até este momento do processo, qual seja, a aprovação da Lei Federal 13019, de agosto de 2014, e o estágio da negociação de sua regulamentação.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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