Relatório “Monitoramento da LAI em 2013″

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11451/1053

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Artigo 19	-
dc.date.accessioned	2015-01-26T15:58:34Z	-
dc.date.available	2015-01-26T15:58:34Z	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11451/1053	-
dc.description.abstract	This report presents the results of the audit performed to monitor the implementation and effectiveness of the law of access to information (LAI) in Brazilian government agencies. The evaluation, which took place between September and December 2013, focuses on the federal level in 51 bodies of the three branches - legislative, executive and Judicial.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	1.Introdução; Resumo; 2.Metodologia; Transparência Ativa; Transparência Passiva; 3. Análise da Transparência passiva; Respostas aos pedidos; Executivo; Legislativo; Justiça; Recursos; 4. Análise da Transparência Ativa; Executivo; Legislativo; Justiça; Relatório Estatísticos; 5. Análise da Utilização das exceções ao acesso pelos órgãos públicos; 6. Sociedade civil e direito à informação; Reunião com organizações da sociedade civil; Atividades da Artigo 19; 7. Conclusões e recomendações; Recomendações para a transparência ativa; Recomendações para a transparência passiva; Recomendações de médio e longo prazo; ANEXO I; ANEXO II; ANEXO III;	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Artigo 19	pt_BR
dc.title	Relatório “Monitoramento da LAI em 2013″	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.rights.holder	Artigo 19	pt_BR
dc.subject.vcps	VCPS::Garantia de Direitos	pt_BR
dc.subject.vcps	VCPS::Lei	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de Acesso à Informação	pt_BR
dc.identifier.source	http://artigo19.org/wp-content/uploads/2014/05/Relat%C3%B3rio-Monitoramento-LAI-2013.pdf	pt_BR
dc.description.resumo	A ARTIGO19 apresenta neste relatório os resultados da auditoria realizada para acompanhar a implementação e efetividade da lei de Acesso à informação (LAI) em órgãos públicos brasileiros. A avaliação, ocorrida entre setembro e dezembro de 2013, se concentra no âmbito federal, em 51 órgãos das três esferas – Legislativo, Executivo e Justiça.	pt_BR
dc.rights.licence	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	Publicações (artigos de divulgação, boletins informativos, cartilhas, livros e outras editadas pelos Movimentos sociais)

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Relatório-Monitoramento-LAI-2013.pdf	Relatório “Monitoramento da LAI em 2013″. 97p.	4.22 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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