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dc.contributor.authorOrganização em Defesa dos Direitos Humanos - ABONG-
dc.date.accessioned2015-01-29T12:41:57Z-
dc.date.available2015-01-29T12:41:57Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/1060-
dc.description.abstractThe approval of the Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Law 13,019/14 -brings advances in partnership between government and CSOs. The questions and answers below are organized from these advances proposed in the Law, which is presented in structuring way and considers the general aspects and key stages of partnership: planning, selection, implementation, monitoring and evaluation and provision of accounts, and the responsibility and penalties for public and private managers.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherABONG- Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comunspt_BR
dc.titleEntenda o PL 7.168/2014 de A a Zpt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
dc.rights.holderABONG- Organização em Defesa dos Direitos e Bens Comunspt_BR
dc.subject.keywordPL 7.168/2014pt_BR
dc.subject.keywordMarco Regulatório Sociedade Civil.pt_BR
dc.description.resumoA aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, agora Lei 13.019/14 traz avanços na relação de parceria entre governo e OSCs. As perguntas e respostas apresentadas a seguir estão organizadas a partir desses avanços propostos pelo projeto de lei, que se apresenta de forma estruturante, e considera os aspectos gerais e as fases essenciais das parcerias: planejamento, seleção, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas, e as responsabilidade e sanções aplicáveis aos gestores públicos e privados.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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