Moção N ° 65, de 09 de junho de 2014

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) (BRASIL)	-
dc.date.accessioned	2015-02-07T13:30:59Z	-
dc.date.available	2015-02-07T13:30:59Z	-
dc.date.issued	2014-06-09	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11451/1080	-
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.title	Moção N ° 65, de 09 de junho de 2014	pt_BR
dc.type	Moção	pt_BR
dc.rights.holder	Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) (BRASIL)	pt_BR
dc.subject.vcps	Garantia de Direitos	pt_BR
dc.subject.keyword	Política nacional de recursos hídricos	pt_BR
dc.subject.keyword	Garantia de direitos	pt_BR
dc.description.resumo	A referida Moção recomenda ao Ministério da Saúde que no processo de revisão da Portaria GM/MS nº 2.914/2011 sejam adequadas as redações dos artigos 12 e 16 da Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, de modo a torná-los compatíveis com a Política Nacional de Recursos Hídricos.	pt_BR
dc.rights.licence	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	CNRH - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação)

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