Título:	Catadores de Materiais Recicláveis e Meio Ambiente do Trabalho: o Direito e a Proteção do Trabalhador
Autor(es):	Pasqualeto, Olivia de Quintana Figueiredo
Resumo:	A grande quantidade de material reciclável existente no lixo da população tem possibilitado que um grande número de pessoas sobreviva da coleta, separação, classificação e venda de tal material. Apesar de representativa e ambientalmente benéfica, a atividade dos catadores de material reciclável enfrenta graves e antigos entraves, sobretudo, no tocante à discriminação social sofrida e às condições de trabalho indignas a que são submetidos. A informalidade da atividade e seu estigma marginalizante dificulta até mesmo a quantificação desses trabalhadores. Atualmente, não se tem um dado preciso sobre o número de catadores atuantes no Brasil, variando de 400 mil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a 1 milhão, de acordo com dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). A despeito dessa imprecisão nos dados, é inegável o crescimento da atividade e a perpetuação das indignas condições de trabalho desses catadores. Este é o tema central do artigo apresentado, que analisa: (i) questões de saúde e segurança desses trabalhadores, visto estarem em contato direto – e muitas vezes, sem proteção – com materiais tóxicos, cortantes, perfurantes, ácidos, dentre outros que afetam sua saúde; (ii) a forma de remuneração desses trabalhadores, que é, via regra, por produção, o que torna o trabalho ainda mais extenuante, já que trabalham à exaustão, colocando em risco sua integridade física e mental, para auferir renda maior; (iii) a subvalorização da atividade. Diante deste cenário, observa-se a imperativa necessidade de melhoria nas condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis para que se rume – ou, ao mesmo, se inicie a caminhada, a um trabalho decente, como designado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Data do documento:	Ago-2014
URI:	http://hdl.handle.net/11451/1106
Tipo:	Trabalho em evento
Aparece nas coleções:	CIISC - Artigos do Encontro Nacional Conhecimento e Tecnologia: Inclusão Socioeconômica de Catadores de Materiais Recicláveis

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