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dc.contributor.authorConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)-
dc.date.accessioned2015-03-09T21:19:57Z-
dc.date.available2015-03-09T21:19:57Z-
dc.date.issued2011-09-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/1114-
dc.description5p.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.titleExposição de Motivos n° 012/2011pt_BR
dc.typeExposição de Motivospt_BR
dc.rights.holderConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)pt_BR
dc.subject.vcpsVCPS::Conselhopt_BR
dc.subject.vcpsVCPS::Área de Políticapt_BR
dc.subject.vcpsVCPS::Temapt_BR
dc.subject.keywordConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricionalpt_BR
dc.subject.keywordacesso à terrapt_BR
dc.description.resumoO documento refere-se a uma Exposição de Motivos que trata do debate sobre o direito de acesso à terra como um dos mecanismos estruturantes de combate à fome e à miséria e de redução das desigualdades no campo brasileiro, vinculado com o direito à alimentação e à nutrição adequada e saudável, conforme expressa em vários tratados internacionais, reconhecidos pelo Governo Brasileiro, incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Cúpula Mundial de Alimentaçãopt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
Aparece nas coleções:Consea - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação)

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