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24-Jul-2014Resolução nº 462, de 24 de julho de 2014. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução CONAMA n.º 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providênciasConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Brasil)
30-Dez-2013Resolução nº 460, de 30 de dezembro de 2013. Altera a Resolução CONAMA N° 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Brasil); Brasil. Ministério do Meio Ambiente
29-Jul-2014Resolução nº 463, de 29 de julho de 2014. Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediaçãoConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Brasil)

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