CNT - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação)
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 19-Dez-2008 | Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências | Conselho Nacional de Turismo (CNT) (BRASIL) |
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