CNDM - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação) : [3] Visualizar estatísticas
 


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Data do documentoTítuloAutor(es)
Dez-2004Plano Nacional de Políticas para as MulheresConselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) (BRASIL)
5-Jul-2012Recomendação nº 1, 5 de julho de 2012. Dispõe sobre acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência na prestação de serviço público de transporte.Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) (BRASIL)
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