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http://hdl.handle.net/11451/636
Título: | Resolução nº 462, de 24 de julho de 2014. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução CONAMA n.º 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providências |
Autor(es): | Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Brasil) |
Resumo: | Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. |
Data do documento: | 24-Jul-2014 |
URI: | http://hdl.handle.net/11451/636 |
Fonte: | http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=703 |
Tipo: | Resolução e Deliberação |
Aparece nas coleções: | Conama - Atas de Reunião |
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