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Título: Resolução nº 462, de 24 de julho de 2014. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução CONAMA n.º 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providências
Autor(es): Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Brasil)
Resumo: Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.
Data do documento: 24-Jul-2014
URI: http://hdl.handle.net/11451/636
Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=703
Tipo: Resolução e Deliberação
Aparece nas coleções:Conama - Atas de Reunião

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