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dc.contributor.authorConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Brasil)-
dc.date.accessioned2014-11-13T22:44:55Z-
dc.date.available2014-11-13T22:44:55Z-
dc.date.issued2014-07-24-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/636-
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.titleResolução nº 462, de 24 de julho de 2014. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução CONAMA n.º 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providênciaspt_BR
dc.typeResolução e Deliberaçãopt_BR
dc.subject.vcpsRecursos Naturaispt_BR
dc.subject.keywordMeio ambiente - Políticas Públicaspt_BR
dc.subject.keywordFonte eólicapt_BR
dc.identifier.sourcehttp://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=703pt_BR
dc.description.resumoEstabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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