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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Secretaria-Geral-
dc.date.accessioned2014-11-20T16:50:35Z-
dc.date.available2014-11-20T16:50:35Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/668-
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.titleCartilha Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
dc.subject.keywordOrganizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.subject.keywordParceriapt_BR
dc.identifier.sourcehttp://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc/cartilhas-e-manuais/cartilha-mroscpt_BR
dc.description.resumoA Cartilha sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil apresenta uma síntese desta agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. As ações do Marco Regulatório são parte da agenda estratégica do governo federal que, em conjunto a sociedade civil, definiu três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
Aparece nas coleções:MROSC - Contratualização - Cartilhas e Manuais

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