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dc.contributor.authorCiconello, Alexandre-
dc.contributor.otherBrasil.Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Coord.)-
dc.date.accessioned2014-11-29T14:57:50Z-
dc.date.available2014-11-29T14:57:50Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/806-
dc.description48 p.: il. Estudo desenvolvido no âmbito do Projeto: Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil – Fase II, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência da República.pt_BR
dc.description.tableofcontentsI. Introdução; II. Participação social: do que estamos falando?; III. Objetivos e metodologia; IV. Democracia participativa como eixo político: a participação social na Constituição Federal e a Reforma gerencial do Estado; V. Participação social como método de governo; VI. Principais mecanismos de participação existentes no governo federal; VII. Conselhos de políticas públicas e conferências nacionais:caracterização do atual sistema de participação; VIII. Conselhos de Políticas Públicas e Conferências Nacionais: desafios e perspectivas; IX. Fortalecimento e mudanças no Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil; X. Consultas online e criação de processos de participação nas políticas estratégicas do governo; XI. A emergência das Ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação Pública; Referências bibliográficas Anexopt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.titleParticipação Social na Administração Pública Federal: Desafios e Perspectivas para a Criação de uma Política Nacional de Participaçãopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.rights.holderMPOGpt_BR
dc.subject.vcpsPolítica públicapt_BR
dc.subject.vcpsConselhos Nacionaispt_BR
dc.subject.vcpsConferências Nacionaispt_BR
dc.subject.keywordParticipação Socialpt_BR
dc.subject.keywordAdministração Pública (Brasil)pt_BR
dc.subject.keywordInstâncias e Mecanismospt_BR
dc.subject.keywordOuvidorias Públicaspt_BR
dc.subject.keywordMarco Legal das Organizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.subject.keywordLei do Acesso à Informaçãopt_BR
dc.description.resumoSistematiza os elementos centrais das principais pesquisas realizadas no âmbito do MPOG, Secretaria-Geral e do IPEA sobre participação social e apresentar recomendações para o aprimoramento dos mecanismos e instrumentos de participação social no governo federal, visando subsidiar a construção de uma Política Nacional de Participação Social.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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