Descentralização e articulação enquanto estratégia De expansão de políticas públicas: estudo de caso do Programa Cultura Viva

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11451/811

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Medeiros, Anny Karine de	-
dc.contributor.author	Lima, Luciana Piazzon Barbosa	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-11-30T17:30:19Z	-
dc.date.available	2014-11-30T17:30:19Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11451/811	-
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	IPEA	pt_BR
dc.rights	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.title	Descentralização e articulação enquanto estratégia De expansão de políticas públicas: estudo de caso do Programa Cultura Viva	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.rights.holder	IPEA	pt_BR
dc.subject.keyword	Política pública	pt_BR
dc.subject.keyword	Cultura	pt_BR
dc.subject.keyword	Cultura Viva	pt_BR
dc.description.resumo	As informações apresentadas neste texto buscam esclarecem a estratégia de ampliação de abrangência utilizada pelo programa Cultura Viva. Não se pretende descartar esta estratégia enquanto possibilidade, mas apenas chamar atenção para alguns de seus riscos, colocando em evidência algumas formas de evitá-lo, por exemplo, por meio da qualificação das equipes e de incentivos do governo central – sejam estes incentivos financeiros, ações complementares, como o caso de ações pontuais no próprio Cultura Viva, ou mesmo a ampla divulgação e apoio institucional do programa. É preciso considerar, com base no exposto, que as estratégias de descentralização e ampliação trouxeram consigo uma série de dificuldades, sejam elas a instabilidade de equipes governamentais, o conflito de normas e a duplicidade de convênios, a ambiguidade de se colocar o pontão enquanto mediador dos pontos de cultura, além de todas as questões de ordem política. É preciso dar atenção maior à questão dos convênios, pois há o risco destes beneficiários acabarem sacrificados ao não conseguirem prestar contas correta-mente, sofrerem com os atrasos na execução dos convênios entre outras questões, chegando mesmo à pena de reclusão por mau uso do recurso público. Entre esses problemas destacados, vale uma especial atenção aos cuidados com as parcerias firmadas entre os diferentes entes federativos, na medida em que o programa apresenta incompatibilidades de gestão na execução de parcerias entre União, na figura do MinC, estados e municípios.No caso do programa, estas incompatibilidades se dão por outra característica da descentralização, apontada por Abrucio (2005), o fato de que todos os entes detêm capacidade de autogoverno, fazendo com que regras tanto de estados quanto de municípios tenham a mesma validade de regras nacionais – com exceção de algumas restrições impostas pela CF/88 e subsequentes emendas constitucionais.O que foi pensando enquanto forma de defesa e manutenção do sistema federativo, sobretudo com a criação de mecanismos que garantam a interdependência entre os entes federados, acabou tornando-se um empecilho para a implementação do programa Cultura Viva, dadas as incompatibilidades normativas citadas, no estudo de caso apresentado.Entretanto, não se pode perder de vista que a descentralização do programa marca um avanço em relação aos projetos em vigor, dado que foi possível ampliar o número de pontos de cultura em todo país. Nos casos em que a gestão encontrou menos disparidades jurídicas e erros administrativos, a introdução de um ente federado serviu para dar fôlego à gestão ministerial, posto que estes não eram mais os únicos responsáveis pelos pontos de cultura, contando agora com a ajuda da equipe das secretarias de culturas na implementação e no monitoramento dos pontos.A partir desse cenário, é preciso tratar, por fim, da importância da articulação da rede dos pontos de cultura. Além de potenciais parcerias e facilitação de processos burocráticos, há que se pressionar o poder público para que os problemas sejam resolvidos e os projetos possam ter continuidade, dado que a articulação da rede acaba sendo negligenciada, em favor da resolução dos problemas expostos, e a finalidade última dos pontos, nesse senti-do, acaba prejudicada. Dessa forma, é preciso considerar os problemas aqui apontados, não apenas para caracterizar as estratégias utilizadas pelo programa, mas, sobre-tudo, para buscar formas de melhorar a relação entre os envolvidos, sejam eles entes federados ou organizações da sociedade civil, dado seu valor para a implementação de uma política pública cada vez mais democrática e, por que não, mais eficiente.	pt_BR
dc.rights.licence	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	MROSC - Contratualização - Produção Acadêmica

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
39 e 40 Anny Medeiros.pdf	Relatório completo	2.33 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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