Moção N ° 59, de 20 de setembro de 2011. Recomenda ações no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Acre.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) (BRASIL)	-
dc.contributor.author	Ministério do Meio Ambiente	-
dc.coverage.spatial	Brasil; Bolívia; Peru	pt_BR
dc.coverage.temporal	2011	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-12-16T13:23:53Z	-
dc.date.available	2014-12-16T13:23:53Z	-
dc.date.issued	2011-09-20	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11451/958	-
dc.description	A Moção referencia-se na Década Brasileira da Água, instituída por Decreto de 22 de março de 2005, bem como no disposto nos artigos 1º e 5º do Tratado de Cooperação Amazônica, de 3 de julho de 1978, no qual o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru convencionam realizar esforços e ações conjuntas a fim de promover o desenvolvimento harmônico de seus respectivos territórios amazônicos, de modo que as ações integradas produzam a repartição equitativa dos benefícios advindos com a preservação do meio ambiente e a conservação e utilização racional dos recursos naturais desses territórios.	pt_BR
dc.description.abstract	Motion that recommends actions within the Basin Acre River, considering the need to promote integrated management of that , pivotally ;	pt_BR
dc.description.abstract	Movimiento que recomienda acciones dentro de la cuenca del río Acre , teniendo en cuenta la necesidad de promover la gestión integrada de los que , de forma pivotante ;	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério do Meio Ambiente	pt_BR
dc.title	Moção N ° 59, de 20 de setembro de 2011. Recomenda ações no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Acre.	pt_BR
dc.type	Moção	pt_BR
dc.rights.holder	Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) (BRASIL)	pt_BR
dc.subject.vcps	Garantia de Direitos	pt_BR
dc.subject.vcps	VCPS::Moção	pt_BR
dc.subject.keyword	Recursos hídricos	pt_BR
dc.subject.keyword	Bacia hidrográfica do Rio Acre.	pt_BR
dc.subject.keyword	Água	pt_BR
dc.subject.keyword	Uso sustentável da água	pt_BR
dc.subject.keyword	Tratado de Cooperação Amazônica	pt_BR
dc.subject.keyword	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject.keyword	Conservação	pt_BR
dc.subject.keyword	Bacia Hidrográfica	pt_BR
dc.subject.keyword	Mudanças Climáticas	pt_BR
dc.subject.keyword	Populações Fronteiriças	pt_BR
dc.identifier.source	http://www.cnrh.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=1486&Itemid=	pt_BR
dc.description.resumo	Moção que recomenda ações no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Acre, considerando a necessidade de promover a gestão integrada da referida, de modo articulado;	pt_BR
dc.rights.licence	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	CNRH - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação)

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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