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http://hdl.handle.net/11451/984
Título: | A Participação da Sociedade Civil nas Políticas Públicas à luz do Orçamento Participativo no Distrito Federal |
Título(s) alternativo(s): | A Participação da Sociedade Civil nas Políticas Públicas à Luz do Orçamento Participativo no Distrito Federal |
Autor(es): | GONÇALVES, Mayara Lopes |
Resumo: | A presente monografia “A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO DISTRITO FEDERAL” trata da relação entre a Sociedade Civil e o Estado na formulação de políticas públicas que incidem na aplicabilidade técnica no orçamento participativo, como uma das formas de participação mais inovadora e promissora que foi criada ao longo da mobilização da sociedade nas ruas. É uma participação focada na gestão das despesas públicas, e que resulta na importância da oitiva daqueles que sentem as necessidades em sua região, e por essa razão são os mais indicados para alertar os governos e dialogar a respeito da melhor alocação dos recursos públicos. A pesquisa se deu mediante o estudo do Orçamento Público e sua aplicabilidade técnica, focando na análise da participação social democrática no processo orçamentário. Buscou-se conhecer o histórico do Orçamento Participativo no país, sua construção normativa e demonstrar dão processo de participação social no orçamento público, por meio da observação dos resultados da experiência no Distrito Federal. |
Data do documento: | 2014 |
Editor: | Universidade Católica de Brasília |
Resumo: | The present monograph "THE PARTICIPATION OF CIVIL SOCIETY IN PUBLIC POLICIES IN THE LIGHT OF THE PARTICIPATORY BUDGET OF THE FEDERAL DISTRICT" deals with the relationship between Civil society and the State in the formulation of public policies that focus on technical applicability in the participatory budget, as one of the most innovative forms of participation and promising that was created along the mobilization of society in the streets. It's a participation focused on public expenditure management, and which results in the importance of hearing from those who feel the needs in their region, and for this reason are the most suitable to alert Governments and engage in dialogue about the best allocation of public resources. The research took place through the study of the public budget and its technical applicability, focusing on the analysis of social democratic participation in the budget process. Sought to meet the participatory budget in the country's history, its normative construction and demonstrate social participation in the process give public budget, through the observation of the results of the experiment in the Federal District. |
Descrição: | O presente trabalho tem como tema: “A Participação da Sociedade Civil nas Políticas Públicas à luz do Orçamento Participativo do Distrito Federal”. O tema da monografia foi definido, em face da intensificação da participação da sociedade civil nas políticas públicas, bem como no processo de tomada de decisões do Estado que corroboram com o texto constitucional, na instituição de um Estado Democrático de Direito. Na elaboração desta monografia foi utilizado o método dialético, primando-se pelo levantamento de conhecimentos doutrinários e conceituais, e também da legislação referente ao tema. Serão apresentados conceitos e entendimentos doutrinários sobre o Orçamento Participativo, desenvolvendo-se a discussão sobre Democracia, Políticas Públicas e o Orçamento Participativo, especificamente no Distrito Federal. |
URI: | http://hdl.handle.net/11451/984 |
Tipo: | Trabalho acadêmico |
Aparece nas coleções: | Estudos e Pesquisas - Trabalhos acadêmicos (monografia, dissertação e teses) |
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