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Título
Autor(es)
20-Set-2011
Moção N ° 59, de 20 de setembro de 2011. Recomenda ações no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Acre.
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) (BRASIL)
;
Ministério do Meio Ambiente
21-Jul-2011
Portaria Interministerial nº 266, de 20 de julho de 2011.
Ministério do Meio Ambiente
;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome