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http://hdl.handle.net/11451/958| Título: | Moção N ° 59, de 20 de setembro de 2011. Recomenda ações no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Acre. |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) (BRASIL) Ministério do Meio Ambiente |
| Resumo: | Moção que recomenda ações no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Acre, considerando a necessidade de promover a gestão integrada da referida, de modo articulado; |
| Data do documento: | 20-Set-2011 |
| Editor: | Ministério do Meio Ambiente |
| Resumo: | Motion that recommends actions within the Basin Acre River, considering the need to promote integrated management of that , pivotally ; Movimiento que recomienda acciones dentro de la cuenca del río Acre , teniendo en cuenta la necesidad de promover la gestión integrada de los que , de forma pivotante ; |
| Descrição: | A Moção referencia-se na Década Brasileira da Água, instituída por Decreto de 22 de março de 2005, bem como no disposto nos artigos 1º e 5º do Tratado de Cooperação Amazônica, de 3 de julho de 1978, no qual o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru convencionam realizar esforços e ações conjuntas a fim de promover o desenvolvimento harmônico de seus respectivos territórios amazônicos, de modo que as ações integradas produzam a repartição equitativa dos benefícios advindos com a preservação do meio ambiente e a conservação e utilização racional dos recursos naturais desses territórios. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11451/958 |
| Fonte: | http://www.cnrh.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=1486&Itemid= |
| Tipo: | Moção |
| Aparece nas coleções: | CNRH - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação) |
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