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Título: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Cenário Atual e Estratégias de Avanço
Autor(es): Dora, Denise
Pannunzio, Eduardo
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar uma análise sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e, para esse fim, está estruturado em duas partes centrais. Na primeira (seção 2), são feitas algumas considerações sobre a metodologia de trabalho empregada na construção do anteprojeto de lei. Em seguida, na segunda parte (seção 3), o foco volta-se para o mérito da proposta, com vistas a destacar tanto seus aspectos positivos quanto aqueles aparentemente problemáticos. O documento se encerra com uma breve conclusão contendo algumas propostas de encaminhamento, a curto prazo, para o avanço dessa pauta.
Data do documento: 2013
Editor: Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas
URI: http://hdl.handle.net/11451/1000
Fonte: http://cpja.fgv.br/sites/cpja.fgv.br/files/marco_regulatorio_das_oscs.pdf
Tipo: Trabalho acadêmico
Aparece nas coleções:MROSC - Certificação - Estudos e Pesquisas

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