Título:	Convênios e parcerias entre o setor público e o terceiro setor: boas práticas em matéria de regime legal
Autor(es):	Barbosa, Maria Nazaré Lins
Resumo:	O presente trabalho relata a recente experiência brasileira no sentido de propor fórmulas jurídicas que estimulem as parcerias entre o setor público e o terceiro setor. Apresentamos, inicialmente, como o terceiro setor apresentou-se sensível ao aceno com o repasse de verbas sob a forma de convênios, analisando esta questão sob o prisma da teoria institucional. Na seqüência, referimos a recente experiência de uma alternativa ao sistema de convênios, qual seja: a celebração de contratos de gestão com organizações sociais e a celebração de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público. Em conclusão, assinalamos como esses modelos se inserem em uma tendência mais geral de revisão do marco legal do terceiro setor.
Data do documento:	2000
URI:	http://hdl.handle.net/11451/1006
Fonte:	http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/clad/clad0038513.pdf
Tipo:	Trabalho em evento
Aparece nas coleções:	MROSC - Certificação - Estudos e Pesquisas

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.