Título:	Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no BRASIL – PRODEV
Autor(es):	Acco, Marco Antônio
Resumo:	O movimento recente de adoção de instrumentos de contratualização de resultados no Brasil ganhou corpo a partir do debate estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se seguiram, em especial após à aprovação da Emenda Constitucional nº 19/1998, que inseriu o parágrafo 8º do Art. 37, dispositivo que estabeleceu que a autonomia gerencial orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante o estabelecimento de contrato de gestão, instrumento que deverá definir metas de desempenho para o órgão ou entidade. Diante deste contexto de aparente desenvolvimento de experiências nos governos subnacionais brasileiros, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão demandou esta pesquisa com o objetivo geral de buscar diagnosticar a situação atual dos processos de acompanhamento e monitoramento das experiências de contratualização nos governos estaduais, no distrito federal e em municípios de grande porte no Brasil.
Data do documento:	2000
URI:	http://hdl.handle.net/11451/1007
Fonte:	http://www.gespublica.gov.br/projetos-acoes/pasta.2009-07-15.5584002076/MPOG%20PRODEV%20Produto%201_Subnacionais5.pdf
Tipo:	Trabalho acadêmico
Aparece nas coleções:	MROSC - Certificação - Estudos e Pesquisas

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