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dc.contributor.authorCáritas Brasileira-
dc.date.accessioned2015-01-29T13:18:59Z-
dc.date.available2015-01-29T13:18:59Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/1061-
dc.description.abstractCreated as a tool to help activists and leaders of civil society organizations in discussions with partners, this hornbook contextualizes the need for the construction of a Regulatory Framework with clear rules for partnerships in CSOs and the Government by submitting cases of bureaucratic criminalization entities. Contains the Open Letter of the Platform for New Regulatory for Civil Society Organizations to President Dilma Rousseff and the response of the president.pt_BR
dc.description.tableofcontentsI – Introdução: por que uma Cartilha sobre o Marco Regulatório das relações estado e Sociedade Civil? II – As situações enfrentadas pelas OSCs: alguns casos III – Diferentes problemas, traços comuns IV – A sobrevivência das organizações: os impactos da queda de recursos de apoio V – As dimensões das organizações sociais no Brasil VI – Enfrentamento: da resistência a ações propositivas VII – As manifestações de diferentes organizações, redes, fóruns e conselhos VIII – Os desafios IX – Agendas possíveis para 2013 Anexo A – Carta às Organizações da Sociedade Civil – Dilma Rousseff Anexo B – Carta aberta à presidenta Dilma Rousseff Siglaspt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherCáritas Brasileirapt_BR
dc.titleMarco Regulatório das relações entre Estado e Sociedade Civil: contra a criminalização e pelo reconhecimento das Organizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
dc.rights.holderCáritas Brasileirapt_BR
dc.subject.keywordEstado e Sociedade Civilpt_BR
dc.subject.keywordMarco Regulatório Sociedade Civilpt_BR
dc.description.resumoCriada como instrumento para auxiliar militantes e lideranças das organizações da Sociedade Civil em debates com parceiros, esta cartilha contextualiza a necessidade da construção de um Marco Regulatório com regras claras para as parcerias em OSCs e o Poder Público através da apresentação de casos de criminalização burocrática de entidades. Contém a Carta Aberta da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil à presidenta Dilma Rousseff e a resposta da presidenta.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
Aparece nas coleções:MROSC - Contratualização - Cartilhas e Manuais

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