Título:	Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil Subsídios para Capacitação sobre a Lei 13.019/2014
Autor(es):	Brasil. Presidência da República. Secretaria Geral.
Resumo:	A nova Lei de Fomento e Colaboração - Lei 13.019/2014, que regula as relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, tem abrangência nacional, implicando em inovações nas três esferas de governo (União, Estados e Distrito Federal e Municípios). Para auxiliar na implementação da nova lei, esta obriga a União a atuar, em coordenação com os demais entes federados, na capacitação de gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e conselheiros dos conselhos de políticas públicas. Em contribuição a esse processo, a Secretaria-Geral elaborou uma proposta de matriz curricular de gestão de parcerias, que visa a apresentar subsídios ao desenvolvimento de atividades formativas relacionadas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de processos formativos conjuntos que ofereçam espaços de convivência, troca de experiências e construção de conhecimentos entre diferentes atores sociais. É preciso fortalecer uma cultura de relações colaborativas e contribuir com prática de gestão pública democrática, capaz de construir consensos mínimos acerca da relação entre Estado e organizações da sociedade civil no país.
Data do documento:	2014
Editor:	Secretaria Geral da Presidência da República
URI:	http://hdl.handle.net/11451/1063
Tipo:	Texto instrucional
Aparece nas coleções:	MROSC - Contratualização - Estudos e Pesquisas

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