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http://hdl.handle.net/11451/1080| Título: | Moção N ° 65, de 09 de junho de 2014 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) (BRASIL) |
| Resumo: | A referida Moção recomenda ao Ministério da Saúde que no processo de revisão da Portaria GM/MS nº 2.914/2011 sejam adequadas as redações dos artigos 12 e 16 da Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, de modo a torná-los compatíveis com a Política Nacional de Recursos Hídricos. |
| Data do documento: | 9-Jun-2014 |
| URI: | http://hdl.handle.net/11451/1080 |
| Tipo: | Moção |
| Aparece nas coleções: | CNRH - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação) |
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