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http://hdl.handle.net/11451/1114| Título: | Exposição de Motivos n° 012/2011 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) |
| Resumo: | O documento refere-se a uma Exposição de Motivos que trata do debate sobre o direito de acesso à terra como um dos mecanismos estruturantes de combate à fome e à miséria e de redução das desigualdades no campo brasileiro, vinculado com o direito à alimentação e à nutrição adequada e saudável, conforme expressa em vários tratados internacionais, reconhecidos pelo Governo Brasileiro, incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Cúpula Mundial de Alimentação |
| Data do documento: | 14-Set-2011 |
| Descrição: | 5p. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11451/1114 |
| Tipo: | Exposição de Motivos |
| Aparece nas coleções: | Consea - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação) |
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