CNPI - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação) : [3] Visualizar estatísticas
 


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26-Jul-2013Resolução N° 001/2013. Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista por Decreto Presidencial.Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (BRASIL)
11-Dez-2012Resolução 002/2012. Dispõe sobre aumento de Orçamento para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para a conclusão de instalação das Coordenações Técnicas Locais e atendimento as Comunidades Indígenas do BrasilComissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (Brasil)
10-Fev-2010Resolução 001/2010. Dispõe sobre termos do Projeto de Lei n° 1057/2007 que trata do assim chamado "infanticídio indígena"Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (Brasil)
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