Moção de congratulação ao Supremo Tribunal Federal. Ao reconhecer, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, dando provimento à ADI 4277

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) (Brasil)	-
dc.date.accessioned	2014-11-18T12:15:29Z	-
dc.date.available	2014-11-18T12:15:29Z	-
dc.date.issued	2011-05-20	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11451/649	-
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.title	Moção de congratulação ao Supremo Tribunal Federal. Ao reconhecer, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, dando provimento à ADI 4277	pt_BR
dc.type	Moção	pt_BR
dc.subject.vcps	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject.keyword	Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT	pt_BR
dc.subject.keyword	União estável esntre pessoas do mesmo sexo	pt_BR
dc.subject.keyword	Políticas públicas de combate a discriminação	pt_BR
dc.identifier.source	http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cncd-lgbt/mocoes/mocao_002	pt_BR
dc.description.resumo	Reconhecimento a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 05 de maio de 2011 ao reconhecer, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, dando provimento à ADI 4277.	pt_BR
dc.rights.licence	Acesso Aberto	pt_BR
Aparece nas coleções:	CNCD - Atos (exposição de motivos, deliberações, moções, recomendações, resoluções e outras formas de manifestação)

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