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http://hdl.handle.net/11451/668
Título: | Cartilha Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral |
Resumo: | A Cartilha sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil apresenta uma síntese desta agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. As ações do Marco Regulatório são parte da agenda estratégica do governo federal que, em conjunto a sociedade civil, definiu três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil. |
Data do documento: | 2013 |
URI: | http://hdl.handle.net/11451/668 |
Fonte: | http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc/cartilhas-e-manuais/cartilha-mrosc |
Tipo: | Cartilha |
Aparece nas coleções: | MROSC - Contratualização - Cartilhas e Manuais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Cartilha SG MROSC 2013.pdf | Cartilha que apresenta o que é a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | 354.74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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