Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11451/671
Título: Cartilha TCU Convênios e outros Repasses
Autor(es): Brasil. Tribunal de Contas da União
Resumo: Esta publicação traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria e orientações no tocante à regulamentação, aos procedimentos e às regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos, contemplando as mais importantes mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto.
Data do documento: 2013
URI: http://hdl.handle.net/11451/671
Fonte: http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc/cartilhas-e-manuais
Tipo: Cartilha
Aparece nas coleções:MROSC - Contratualização - Cartilhas e Manuais

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