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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Contas da União-
dc.date.accessioned2014-11-20T17:28:24Z-
dc.date.available2014-11-20T17:28:24Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11451/671-
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rights© Copyright 2013, Tribunal de Contas da União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais.pt_BR
dc.titleCartilha TCU Convênios e outros Repassespt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal de Contas da União.pt_BR
dc.subject.keywordConvêniospt_BR
dc.identifier.sourcehttp://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc/cartilhas-e-manuaispt_BR
dc.description.resumoEsta publicação traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria e orientações no tocante à regulamentação, aos procedimentos e às regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos, contemplando as mais importantes mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto.pt_BR
dc.rights.licenceAcesso Abertopt_BR
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