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http://hdl.handle.net/11451/671
Título: | Cartilha TCU Convênios e outros Repasses |
Autor(es): | Brasil. Tribunal de Contas da União |
Resumo: | Esta publicação traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria e orientações no tocante à regulamentação, aos procedimentos e às regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos, contemplando as mais importantes mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. |
Data do documento: | 2013 |
URI: | http://hdl.handle.net/11451/671 |
Fonte: | http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc/cartilhas-e-manuais |
Tipo: | Cartilha |
Aparece nas coleções: | MROSC - Contratualização - Cartilhas e Manuais |
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CARTILHA TCU CONVENIOS E OUTROS REPASSES.txt | 183.14 kB | Text | Visualizar/Abrir | |
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