Título:	Propostas de melhorias - Prestação de Contas Organizações da Sociedade Civil
Autor(es):	Almeida, Cristiane Motta
Resumo:	O objetivo desse trabalho é colaborar com ideias e sugestões de melhorias nas prestações de contas das Organizações da Sociedade Civil – OSC no âmbito do governo federal. Tendo em vista o tema “Prestação de Contas” inerentes às OSCs ser bastante abrangente, dividimos nossos estudos em 2 grupos: •Propostas de Melhorias Globais; e, •Propostas de Melhorias Específicas. As Propostas de Melhorias Globais estão relacionadas às prestações de contas de convênios e contratos de repasses federais e registros, títulos e qualificações perante o Poder Público tais como OSCIP-Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, UPF-Declaração de Utilidade Pública Federal, OS-Organização Social, CEBAS-Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). Já as Propostas de Melhorias Específicas estão relacionadas às legislações de incentivos fiscais, onde estaremos propondo melhorias a nível de Relatório ou Anexo dessas prestações de contas. Limitamos os estudos nas seguintes leis : Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) e Lei de Incentivo ao Audiovisual – ANCINE (Lei nº 8.685/93).
Data do documento:	1
Descrição:	Ano não disponível
URI:	http://hdl.handle.net/11451/814
Tipo:	Apresentação
Aparece nas coleções:	MROSC - Contratualização - Produção Acadêmica

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