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11-Dez-2012Resolução 002/2012. Dispõe sobre aumento de Orçamento para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para a conclusão de instalação das Coordenações Técnicas Locais e atendimento as Comunidades Indígenas do BrasilComissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (Brasil)
10-Fev-2010Resolução 001/2010. Dispõe sobre termos do Projeto de Lei n° 1057/2007 que trata do assim chamado "infanticídio indígena"Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (Brasil)
9-Jun-2011Moção nº 3, de 09 junho de 2011. Reitera a necessidade de promover políticas públicas que combatam a lesbofobia, a homofobia e a transfobia no ambiente escolar, reafirmando, assim, o seu apoio ao projeto Escola Sem HomofobiaConselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) (Brasil)
5-Jul-2012Recomendação nº 1, 5 de julho de 2012. Dispõe sobre acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência na prestação de serviço público de transporte.Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) (BRASIL)
26-Jul-2013Resolução N° 001/2013. Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista por Decreto Presidencial.Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (BRASIL)
9-Jun-2014Moção N ° 65, de 09 de junho de 2014Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) (BRASIL)

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